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Alienação de bens móveis inservíveis (13 veículos) de propriedade do Município, os quais se encontram formalmente desafetados do uso público

Contratação de pessoa jurídica para construção do espaço esportivo comunitário no Município de Penalva/MA, conforme Termo de Compromisso nº 053862/2025/MESP/CAIXA

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