Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria, assessoria e suporte administrativo na operacionalização e execução do 2° ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei n° 14.399/2022) no município de Guimarães/MA

O serviço de consultoria, assessoria e suporte administrativo na operacionalização e implementação do 2° ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei n° 14.399/2022) no município de Guimarães – MA abrange as seguintes atividades: - Realização de busca ativa de agentes culturais no município para (possível) inscrição de propostas e projetos culturais; - Apoio e orientação aos agentes culturais interessados para as inscrições nos editais de chamamentos públicos do município; - Auxílio, suporte e apoio completo na elaboração e revisão integral das minutas de Editais de Chamamento Público e demais instrumentos e minutas correlatos; - Disponibilização de, no mínimo, 03 (três) avaliadores (pareceristas) para análise, julgamento e seleção de propostas e projetos culturais; - Apoio e orientação na conferência de regularidade fiscal e jurídica dos agentes culturais participantes dos chamamentos públicos; - Auxílio, suporte e apoio completo na elaboração de minutas de resultado preliminar, análise de recursos e elaboração de resultado final dos chamamentos públicos; - Orientação contínua à Secretaria de Cultura e Turismo durante o período de elaboração, inscrição e execução dos editais; - Acompanhamento da execução dos projetos selecionados, assim como de todas as etapas de execução da política pública cultural em voga, incluindo seleção, contratação e pagamento dos beneficiários; - Apoio e orientação na prestação de contas dos recursos da PNAB pelo município de Guimarães/MA junto ao Ministério da Cultura.