Inexigibilidadenº 06021810000100-1-000119/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS FNDE E SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA
Lago da Pedra · Maranhão
Órgão
MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA
UF
Maranhão (MA)
Município
Lago da Pedra
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
06021810000100-1-000119/2026
Valor estimado
R$ 84.000,00
Data de publicação
16 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa para serviços de assessoria e consultoria especializada na execução e acompanhamento dos programas educacionais federais Ministério da Educação-MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e suas respectivas prestações de contas, para atender à necessidade de melhorias nessa área e a demanda dos diversos Departamentos e Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação. Acompanhamento e prestação de contas dos recursos federais recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Captação de recursos, Fundeb e suas modalidades VAAF, VAAT e VAAR; Projovem, Brasil Alfabetizado, 45% da Agricultura Familiar em atendimento a Lei n.º 11.947/2009; Acompanhamento e suporte aos conselhos CAE e CACS; Suportes e orientações referentes aos sistemas: SISCACS, SIGPNAE, SIOPE-MAVS, SIMEC, HABILITA, BB Gestão Ágil e demais sistemas pertinentes aos recursos da Educação; Programa Escola em Tempo Integral - ETI, a fim de atender à necessidade de melhorias nessa área e a demandas dos diversos Departamentos e Unidades Escolares da Secretaria Municipal de educação.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
26 out 2026[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE PRAÇAS NO MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA/MA.R$ 2,1 mi
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educativos e administrativos de interesse da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das
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serviços correlatos
Bom Jesus das Selvas/MA · R$ 1,8 mi
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Pedreiras/MA · R$ 0,00
prestação de serviços técnicos de elaboração do Projeto de Trabalho Social (PTS), inculado à Operação nº 039551/2025, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – (FNHIS), para o empreendimento de provisão de 40 (quarenta) unidades habitacionais.
São Bernardo/MA · R$ 140 mil
O objeto do presente instrumento é a Contratação de serviço para oferta do curso "COMPLETO E PRÁTICO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E ABONO DE PERMANÊNCIA E RESPECTIVOS CÁLCULOS DE BENEFÍCIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA", constante no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) 2026, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
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