[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica educacional, compreendendo a análise de processos judiciais e administrativos da área educacional, elaboração de resoluções, portarias e demais atos normativos, acompanhamento dos Conselhos vinculados à educação, especialmente o Conselho do FUNDEB, bem como orientação quanto à aplicação da legislação educacional e dos recursos públicos da educação, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Matões do Norte/MA.

Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica educacional, compreendendo a análise de processos judiciais e administrativos da área educacional, elaboração de resoluções, portarias e demais atos normativos, acompanhamento dos Conselhos vinculados à educação, especialmente o Conselho do FUNDEB, bem como orientação quanto à aplicação da legislação educacional e dos recursos públicos da educação, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Matões do Norte/MA análise e acompanhamento de processos administrativos e judiciais relacionados à educação; elaboração de pareceres técnicos e jurídicos; elaboração, revisão e atualização de resoluções, portarias, instruções normativas e demais atos administrativos; assessoria jurídica na aplicação da legislação educacional e dos recursos vinculados à educação; acompanhamento e orientação técnica junto aos Conselhos vinculados à educação, especialmente o Conselho do FUNDEB; assessoria jurídica de controle interno relacionada às demandas da educação municipal.