Inexigibilidadenº 10276327000144-1-000009/2025
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTA- ÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO ÂMBITO DO DIREITO PÚBLICO, COM EXPERTISE NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, MUNICIPAL E GESTÃO PÚBLICA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA
MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL
São Mateus do Maranhão · Maranhão
Órgão
MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL
UF
Maranhão (MA)
Município
São Mateus do Maranhão
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
10276327000144-1-000009/2025
Valor estimado
R$ 144.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de Sociedade de Advogados para
prestação de serviços técnicos especializados em
consultoria jurídica no campo do Direito Público,
abrangendo a atuação em demandas de complexidade intermediária e elevada perante o Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão (2ª grau), Superior
Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado
do Maranhão, consultoria tributária junto à Receita
Federal e apoio em processos legislativos, para
garantir a defesa dos interesses institucionais da
Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão/MA.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
01 jul 2026O objeto do presente instrumento é a Aquisição de equipamentos de permanente (refrigeração, informática)
para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão - MA, dando suporte na execução das tarefas desenvolvidas e dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, durante o exercício de 2025, nas condições estabelecidas no Termo de Referéncia.R$ 20 mil
+4 licitações no histórico
Outras licitações em Maranhão
Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo e operacional, de natureza auxiliar, instrumental e acessória, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das necessidades da Reitoria, dos campi e das demais unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA, mediante disponibilização de profissionais qualificados, uniformes, equipamentos de proteção individual – EPIs, ferramentas, equipamentos portáteis e demais insumos expressamente previstos no Termo de Referência e seus anexos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório.
São Luís/MA · R$ 37,1 mi
Prestação de serviços continuados de gerenciamento informatizado (online) e rede credenciada para aquisição de combustíveis, lubrificantes e produtos afins e para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e lavagens para os 35 (trinta e cinco) veículos da frota deste Regional, bem como abastecimentos de 03 (três) geradores e dos diversos veículos requisitados pelo Órgão durante o período eleitoral.
São Luís/MA · R$ 5,8 mi
Contratação de empresa para a futura e eventual prestação de serviços técnicos na área da saúde para atuação na Rede Municipal de Saúde do Município
Godofredo Viana/MA · R$ 17,4 mi
Contratação de empresa para a prestação de serviços de reforma e ampliação de Escolas no Município
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