Inexigibilidadenº 03644213000144-1-000018/2026
Curso de capacitação “Implantação da LGDP e Ouvidoria no Município”, voltado á implantação da Ouvidoria Pública e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), com foco na estruturação de procedimentos, conformidade legal, segurança jurídica, transparência e boas práticas na Administração Pública.
CAMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA (MG)
Campanha · Minas Gerais
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA (MG)
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Campanha
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
03644213000144-1-000018/2026
Valor estimado
R$ 2.490,00
Data de publicação
15 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
INSCRIÇÃO EM CURSO “IMPLANTAÇÃO E OUVIDORIA NO MUNICÍPIO
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Documentos
Arquivos publicados no PNCP
Editais e anexos disponíveis no Pro
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
29 out 2026Inscrição para participação do curso aberto com duração total de 20 horas, realizado nos dias 27/10/2026 a 30/10/2026, na cidade de Belo Horizonte.R$ 5 mil
+5 licitações no histórico
Outras licitações em Minas Gerais
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços de lavanderia destinados às fantasias do Zé Gotinha, modelo oficial do Ministério da Saúde, e aos mascotes institucionais do CISALP, compreendendo lavagem a seco, higienização, desodorização, remoção de sujidades e conservação das peças, mediante a utilização de técnicas e produtos específicos compatíveis com os tecidos, espumas, enchimentos, bordados e demais componentes, garantindo a preservação da estrutura, acabamento, cores e durabilidade das fantasias, incluindo o adequado acondicionamento e devolução das peças em perfeitas condições de uso.
Lagoa Formosa/MG · R$ 400,00
Parceria Público Privada (PPP), na modalidade Concessão Administrativa para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e operação e manutenção da usina fotovoltaica própria do Município de Sabará/MG.
Sabará/MG · R$ 290,7 mi
Edital de pregão eletrônico para registro de preços objetivando futura e eventual contratação de empresa ou entidade especializada em energia renovável, para disponibilização, alocação, compensação e gestão de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída (MMGD) de fonte fotovoltaica, na modalidade de geração compartilhada, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), destinados às unidades consumidoras dos entes participantes do CIS-VERDE, com aplicação do percentual de desconto contratado sobre a base econômica da energia efetivamente compensada, de acordo com as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência, no edital e em seus anexos.
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