Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para Prestação de serviços especializados em Medicina e Segurança do Trabalho (compreendendo elaboração/atualização do PCMSO, PGR, LTCAT, exames ASO, gestão de eSocial, laudos e treinamentos)

ACOMPANHAMENTO E COORDENAÇÃO TÉCNICA DO PCMSOCompreende a atuação do médico coordenador para o acompanhamento do programa, prestação de suporte técnico consultivo e elaboração do Relatório Analítico. Critério de Medição para SRP: Serviço estritamente sob demanda. O faturamento ocorrerá mediante prévia emissão de Ordem de Serviço, acionada especificamente nos períodos em que o PCMSO exigir atuação ou intervenção técnica. Pagamento liberado mediante entrega de parecer técnico ou do Relatório Analítico comprovando a atuação.

ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PGRCompreende a elaboração, implementação e atualização do PGR (NR-01). Critério de Medição para SRP: Serviço pontual sob demanda. Pagamento único liberado após a emissão da OS e a entrega do documento validado.

EXAME CLÍNICO OCUPACIONAL (ASO).Realização de avaliação médica ocupacional para admissão, demissão, os demais exames serão cobertos pelo reembolso da Política de Proteção à Saúde do Trabalhador (Lei Municipal 1057/2025). Critério de Medição para SRP: Serviço sob demanda. Pagamento liberado mediante emissão prévia de OS e apresentação da via do ASO executado no período.

HOMOLOGAÇÃO E INSPEÇÃO MÉDICA.Análise e validação de atestados médicos externos, bem como inspeções médico-especializadas. Critério de Medição para SRP: Serviço estritamente sob demanda. Pagamento liberado mediante emissão prévia de OS e apresentação do atestado validado ou laudo de inspeção