Inexigibilidadenº 00990667000189-1-000007/2026
Credenciamento de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de fornecimento, administração e gerenciamento de vale alimentação, sem custo de emissão da primeira via do cartão e com taxa zero para o Poder Legislativo, por meio de cartão eletrônico/magnético com chip de segurança e senha individual, para recarga mensal, com ampla participação no comércio varejista destinado à aquisição de gêneros alimentícios para os membros da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da Administração , pelo prazo legal, em conformidade com a Legislação Municipal e especificações constantes do TERMO DE REFERENCIA, que faz parte integrante deste Edital.
CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS
Entre Rios de Minas · Minas Gerais
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Entre Rios de Minas
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
00990667000189-1-000007/2026
Valor estimado
R$ 96.826,56
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CARTAO ALIMENTAÇAOcartão alimentaçao para os servidores desta camara
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
07 ago 2026A prestação dos serviços compreenderá o apoio técnico na elaboração, acompanhamento e execução das peças de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA), orientação quanto à correta aplicação das normas da contabilidade pública, assessoramento na elaboração de relatórios fiscais e demonstrativos exigidos pela legislação vigente, suporte na prestação de contas, acompanhamento dos limites constitucionais e legais aplicáveis ao Legislativo, bem como assistência técnica em demandas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais órgãos de fiscalização, além de orientação quanto ao cumprimento das obrigações de transparência fiscal e suporte em processos administrativos
que envolvam matéria contábil, financeira e orçamentária. Os serviços ora contratados terão natureza continuada e predominantemente intelectual, podendo ser executados tanto de forma presencial, na sede da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas/MG, quanto de forma remota (home office), mediante utilização de meios tecnológicos adequados, conforme a necessidade da Administração, de modo a garantir
suporte técnico permanente à tomada de decisões administrativas, à observância das normas legais aplicáveis e à adequada condução da gestão fiscal e financeira do Poder Legislativo Municipal. R$ 60 mil
Outras licitações em Minas Gerais
Exames de imagem e outros tipos de exames diagnósticos,, conforme condições e especificações contidas no termo de referência. EMENDA IMPOSITIVA
Coronel Pacheco/MG · R$ 189 mil
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE GERIATRIA, UROLOGIA, OFTALMOLOGIA, FISIOTERAPIA E PODOLOGIA, PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE PINTÓPOLIS-MG, suprindo as necessidades da Secretaria de Saúde desta municipalidade, conforme especificações e quantidades abaixo descritas.
Pintópolis/MG · R$ 241 mil
Locação de imóvel destinado a instalação do Centro Municipal de Fisioterapia, conforme solicitação da Secretaria de Saúde.
Cristina/MG · R$ 14 mil
O presente contrato tem por objeto a locação de uma área de terreno para captação de água via poço Artesiano, situada na Avenida Santos Dumont, s/nº, Bairro Vila Santa Terezinha, em São João del-Rei/MG, de propriedade da LOCADORA. A finalidade exclusiva desta locação é a captação de água subterrânea profunda, por meio de poço artesiano, e sua posterior distribuição através de redes mestras e secundárias, visando o abastecimento público.
São João del Rei/MG · R$ 36 mil
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