Inexigibilidadenº 04837539000150-1-000027/2026
Inscrição no Curso de Capacitação: "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO IMPOSITIVO, EMENDAS PARLAMENTARES E CONSTITUCIONALIDADE- DEBATE A LUZ DO STF"
CAMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS
Madre de Deus de Minas · Minas Gerais
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Madre de Deus de Minas
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
04837539000150-1-000027/2026
Valor estimado
R$ 9.900,00
Data de publicação
31 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
INSCRIÇÃO - CURSOS
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
04 nov 2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária, destinados a subsidiar os vereadores e os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas/MG no estudo, na análise e no acompanhamento da tramitação legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, referente à reforma do Código Tributário Municipal, mediante esclarecimentos técnicos sobre os dispositivos propostos, seus fundamentos, objetivos e possíveis impactos, orientação quanto à legislação tributária aplicável e auxílio na análise de sugestões, adequações e eventuais emendas, sem substituição das atribuições dos vereadores, das comissões legislativas ou da Assessoria Jurídica do Poder Legislativo.R$ 18 mil
+12 licitações no histórico
Outras licitações em Minas Gerais
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
Pedra do Indaiá/MG · R$ 338 mil
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE 68 ITENS DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS CORRELATOS NA ÁREA DA SAÚDE, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SUS REGULADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERDELÂNDIA/MG.
Verdelândia/MG · R$ 3,9 mi
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de Terapia Ocupacional, compreendendo a realização de atendimentos terapêuticos, atividades de coordenação técnica, planejamento, organização, supervisão e acompanhamento das ações e serviços relacionados à Terapia Ocupacional no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Periquito/MG, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Periquito/MG · R$ 108 mil
Contratação de empresa especializada para execução de infraestrutura urbana no Distrito de Conceição de Piracicaba, no município de Rio Piracicaba/MG.
Rio Piracicaba/MG · R$ 1,9 mi
Aquisição de equipamentos laboratoriais, sendo eles fotômetro portátil de fluoreto, turbidímetro digital portátil nefelométrico e estufa incubadora bacteriológica digital, destinados ao Laboratório Municipal de Manhuaçu.
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