Inexigibilidadenº 04505443000195-1-000009/2026
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de curso de capacitação profissional para agentes públicos da Câmara Municipal de Montalvânia/MG com o tema: ?DIREITO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL APLICADO ? DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES ? UMA TRAVESSIA TÉCNICO-JURÍDICA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?.
CAMARA MUNICIPAL DE MONTALVANIA
Montalvânia · Minas Gerais
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MONTALVANIA
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Montalvânia
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
04505443000195-1-000009/2026
Valor estimado
R$ 10.430,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CURSO DE CAPACITAçãO PARA AGENTES PúBLICOS DA CâMARA MUNICIPAL DE MONTALVANIA.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
13 ago 2026Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica estratégica contínua e suplementar, emissão de pareceres jurídicos complexos, elaboração de proposições legislativas não rotineiras e prestação de consultoria em licitações e contratos.R$ 95 mil
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