Inexigibilidadenº 04812292000118-1-000077/2026
Contratação de inscrições no curso "Políticas Públicas para População em Situação de Rua e Enfrentamento às Drogas – Competências e Atuação do Legislativo Municipal" para os vereadores da Câmara Municipal de Nepomuceno. O curso será ofertado pelo Instituto Plenum Brasil e acontecerá entre os dias 08 a 11 de setembro de 2026, em Belo Horizonte – MG, na modalidade presencial.
CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO
Nepomuceno · Minas Gerais
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Nepomuceno
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
04812292000118-1-000077/2026
Valor estimado
R$ 17.490,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Aquisição de vagas para capacitação presencial dos agentes políticos da Câmara Municipal de Nepomuceno, com carga horária de 18 horas, incluindo material didático, certificado e coffee break, voltada ao aprofundamento técnico-normativo em três eixos: (i) marco legal, obrigações constitucionais e a ADPF 976 do STF; (ii) enfrentamento às drogas no município — competências, limites e instrumentos legislativos; e (iii) fiscalização, proposições legislativas e construção da política municipal. A capa
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
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