[Portal de Compras Públicas] - Contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, para a locação de imóvel/espaço privativo destinado à realização do Evento do Mérito Legislativo compreendendo a disponibilização do espaço físico do Sítio Recanto Reflexo do Sol, de propriedade/administrado pela empresa LAZARINO TRANSPORTES LTDA (CNPJ nº 14.924.750/0001-64).

Contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, para a locação de imóvel/espaço privativo destinado à realização do Evento do Mérito Legislativo, compreendendo a disponibilização do espaço físico do Sítio Recanto Reflexo do Sol (Comunidade São Pedro, Zona Rural, Oratórios/MG), para os dias 14/11/2026 (reservado para a montagem de estruturas, logística operacional dos fornecedores e realização da solenidade) e 15/11/2026 (reservado para a desmontagem da estrutura, limpeza e desmobilização/retirada dos fornecedores de estrutura). A locação abrange o uso das instalações físicas do imóvel, dotadas de área coberta/aberta para recepção de público, sanitários masculinos e femininos, espaço de apoio para cozinha/buffet, infraestrutura para fornecimento de energia/iluminação, casa/quartos de apoio e área de estacionamento, garantindo o suporte logístico necessário para a solenidade, conforme especificações e condições constantes deste Termo de Referência.