Inexigibilidadenº 03615459000198-1-000019/2026
Contratação de serviços de capacitação e treinamento profissional para os Vereadores Cláudio José Viana, José Passos Teixeira, Luís Fernando Canela Rabelo, Paulo Sérgio da Silva e Wilson Arantes de Oliveira no tema: REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO: TÉCNICA LEGISLATIVA, SIMETRIA CONSTITUCIONAL E JURISPRUDÊNCIA ATUAL PARA A MODERNIZAÇÃO DO ARCABOUÇO NORMATIVO DO MUNICÍPIO E A CÂMARA.
CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
Pouso Alto · Minas Gerais
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Pouso Alto
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
03615459000198-1-000019/2026
Valor estimado
R$ 5.500,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional com tema:: REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO: TÉCNICA LEGISLATIVA, SIMETRIA CONSTITUCIONAL E JURISPRUDÊNCIA ATUAL PARA A MODERNIZAÇÃO DO ARCABOUÇO NORMATIVO DO MUNICÍPIO E A CÂMARA O curso será ministrado pelo Palestrante Professor Dr. Eder Lima Palma: Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS)
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Histórico deste órgão
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21 set 2026Contratação de empresa para capacitação do Vereador Adriano Monteiro Chagas, Cláudio Ferreira dos Passos e Luís Fernando Canela Rabelo no tema: Direito Urbanístico Municipal Aplicado – edificações, posturas e uso do solo na gestão da cidade sustentável. R$ 3 mil
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