Inexigibilidadenº 00589501000155-1-000020/2026
Contratação de empresa especializada em treinamento para aplicação do curso: “ Planejamento, orçamento e controle externo no município, como interpretar e fiscalizar o PPA, LDO e LOA com foco no mandato parlamentar, no controle externo e na efetividade das políticas públicas:”
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Santana da Vargem · Minas Gerais
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Santana da Vargem
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
00589501000155-1-000020/2026
Valor estimado
R$ 2.780,00
Data de publicação
31 de julho de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Módulo I - Arquitetura Constitucional do Orçamento: Fundamentos Constitucionais e Legalidade do Orçamento Público Municipal; PPA na Prática: Plano Plurianual, Diretrizes, Objetivos e Metas de Gestão; LDO Estratégica: Lei de Diretrizes Orçamentárias, Prioridades e Metas Fiscais; Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento). Módulo II - LOA em Profundidade: Lei Orçamentária Anual, Onde o Orçamento se Materializa; Execução Orçamentária: Como Acompanhar o Dinheiro em Movimento; Mandato Fiscalizador: Como o Vereador Controla o Orçamento com Efetividade, Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento). Módulo III - Responsabilidade Fiscal: Limites da Gestão Municipal e Metas Fiscais; Orçamento e Políticas: da Peça Contábil ao Resultado para a População; Portais de Fiscalização: Uso dos Portais de Transparência e Controle.
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