Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de veiculação de atos institucionais e oficiais da Câmara Municipal de Santos Dumont/MG, consistindo exclusivamente na divulgação dos conteúdos produzidos pela Câmara Municipal em portal digital de notícias e em outros meios digitais, como jornais, revistas ou periódicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

VEICULAÇÃO DE ATOS INSTITUCIONAIS - Envolve a divulgação ou transmissão de atos institucionais, de interesse público, que visa promover atos, programas, obras, serviços e campanhas, sessões ordinárias, extraordinárias, solenes ou especiais, avisos e notas, de caráter educativo, informativo ou de orientação social, com o objetivo de garantir a transparência, informa o cidadão e fortalecer a imagem desta Instituição, sendo vedada qualquer tipo de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; encaminhados pelo Poder Legislativo à contratada, vedada qualquer alteração de forma ou conteúdo.