Inexigibilidadenº 00394452000103-1-014798/2026
Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos Lei Estadual 13.1999/1999; Decreto 48.160/2021 DN CERH 68/2021; Portaria Igam 79/2021 Metodologia e preços em:https://portalinfohidro.igam.mg.gov.br/cobrança-pelo-uso-dos-recursos-hidricos GD2 - Vertentes do Rio Grande Outorga- Ponto: 1800875/2023-- DAURH: - Parcela: 1/1
COMANDO DO EXERCITO
Três Corações · Minas Gerais
Órgão
COMANDO DO EXERCITO
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Três Corações
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
00394452000103-1-014798/2026
Valor estimado
R$ 348,03
Data de publicação
27 de julho de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
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