Prestação de serviço de fretamento de veículos de viagem, conforme condições.

Prestação de serviço de Transporte Para Servidor Envolvendo Veículo/Condução/Manutenção/Combustível-Outras Necessidades Serviço de fretamento de ônibus semi-leito para deslocamentos intermunicipais e interestaduais. Prestação de serviços de transporte rodoviário por quilômetro rodado, incluindo o fornecimento de ônibus, motorista habilitado, combustível, pedágios, hospedagem e alimentação do motorista, reposição de peças, serviços de mecânicos em geral, taxas e seguro total por conta da contratada, sem ônus de franquia do seguro para o contratante. O ônibus a ser oferecido deverá ter no mínimo: Ônibus tipo semi-leito turismo, modelo executivo ou equivalente, novo ou seminovo, com motorista, equipado com ar-condicionado, toalete, água (com reposição), sistema de som, capacidade mínima de 42 passageiros, cinto de segurança, poltronas reclináveis e bagageiro, para trajetos acima de 100 Km, para o transporte de pessoal participante de Operações Militares e viagens pedagógicas nos anos de 2026 e 2027. Ano/modelo de fabricação 2017 ou posterior. Condições de execução: - Para cada ônibus fretado, deverá ser disponibilizada a quantidade suficiente de motoristas, que assegure o cumprimento das exigências previstas na Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, a qual dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; A empresa deverá comprovar a possibilidade de disponibilizar a quantidade mínima simultânea de 10 (dez) veículos para contratação.