CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ESPECIALIZADAS NA EXECUÇÃO DE AÇÕES ITINERANTES DE SAÚDE MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL ESPECIALIZADA DEVIDAMENTE EQUIPADA, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE ESTRUTURA OPERACIONAL, LOGÍSTICA, INSUMOS, EQUIPAMENTOS, SISTEMAS, EQUIPE TÉCNICA, APOIO ADMINISTRATIVO E ASSISTENCIAL, VISANDO À REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, EXAMES DIAGNÓSTICOS, PROCEDIMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.964/2026 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA ATENDIMENTO A MACRORREGIÃO DO JEQUITINHONHA, RIO DOCE E MUCURI, CONFORME CONDIÇÕES E ROTAS

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia /ou arquitetura para a prestação de serviços referentes à implantação de medidas técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à efetivação da regularização fundiária de interesse social (REURB-S) em núcleos urbanos informais consolidados situados no Município de Betim/MG, nos termos da Lei Federal n°13.465/2017 e Decreto Federal n°9.310/2018.

Contratação de empresa para execução de Calçamento de diversas ruas do município, conforme previsto no Plano de Trabalho - Transferência Especial nº 1301002037/2026-Seinfra.

Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia civil para execução de obras de reforma e ampliação da praça de alimentação, restaurante com varanda, quadra poliesportiva e passeio com pergolado, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa execução dos serviços, em conformidade com os projetos de engenharia, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram o instrumento convocatório, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas técnicas e regulamentares aplicáveis, em acordo com o contrato de repasse nº 950993/2023 MTUR/CAIXA” conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.