Credenciamentonº 21505692000108-1-000047/2026
CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CONSISTENTE NO CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS QUE VISAM À REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS IMOBILIÁRIOS IRREGULARES E À TITULAÇÃO DE SEUS OCUPANTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.4652017, DECRETO FEDERAL Nº 9.3102018 E LEGISLAÇÃO LOCAL, PARA INTEGRAR O CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE
Montes Claros · Minas Gerais
Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Montes Claros
Modalidade
Credenciamento
Nº de Controle PNCP
21505692000108-1-000047/2026
Valor estimado
R$ 1.136,67
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Serviços técnicos especializados consistentes na execução de estudos e ações técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana, desde a análise inicial, incluindo o protocolo dos documentos junto ao Cartório competente, até a efetiva emissão e entrega do título ao beneficiário, admitindo-se a execução por etapas, nos termos definidos no Termo de Referência.
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Documentos
Arquivos publicados no PNCP
Editais e anexos disponíveis no Pro
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
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