Inexigibilidadenº 19856351000127-1-000016/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO E SUPORTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM ATENDIMENTOS AS DEMANDAS DO CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO- COMAR.
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDO
Taiobeiras · Minas Gerais
Órgão
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDO
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Taiobeiras
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
19856351000127-1-000016/2026
Valor estimado
R$ 114.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO E SUPORTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM ATENDIMENTOS AS DEMANDAS DO CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO- COMAR.
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Documentos
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19 ago 2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PIGIRS) DO CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO ? COMAR, COM INCLUSÃO DOS MUNICÍPIOS DE RUBELITA, JOSENÓPOLIS E PADRE CARVALHO, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº 12.305/2010) E COM O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO (LEI Nº 14.026/2020).R$ 129 mil
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