Inexigibilidadenº 18134122000136-1-000009/2026
[Portal de Compras Públicas] - Prestação continuada de serviços técnicos jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, na área de licitações e contratos administrativos, com atendimento técnico presencial de 04 (quatro) horas, uma vez por semana, e suporte técnico remoto nos dias úteis, compreendendo orientação aos agentes públicos, emissão de pareceres, avaliações, análises e manifestações técnico-jurídicas, bem como apoio especializado nas matérias relacionadas às contratações públicas, destinados ao suporte técnico-jurídico da Fundação Municipal de Saúde de Teixeiras/MG – FUMSAT, mediante a contratação da BORGES DE MATOS SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 49.826.306/0001-90, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.
FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRAS
Teixeiras · Minas Gerais
Órgão
FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRAS
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Teixeiras
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
18134122000136-1-000009/2026
Valor estimado
R$ 35.760,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Prestação continuada de serviços técnicos jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, na área de licitações e contratos administrativos, com atendimento técnico presencial de 04 (quatro) horas, uma vez por semana, e suporte técnico remoto nos dias úteis, compreendendo orientação aos agentes públicos, emissão de pareceres, avaliações, análises e manifestações técnico-jurídicas, bem como apoio especializado nas matérias relacionadas às contratações públicas, destinados ao suporte técnico-jurídico da Fundação Municipal de Saúde de Teixeiras/MG – FUMSAT, mediante a contratação da BORGES DE MATOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 49.826.306/0001-90, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.
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Documentos
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