(SESAP) Dispensa de licitação para formalização de Contrato de Programa, nos termos do art. 75, XI da Lei 14.133/21, entre o Município de Barbacena e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (ICISMEP), para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde desenvolvida na Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Barbacena · Minas Gerais

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

14.675.553/0001-59

Minas Gerais (MG)

Município

Barbacena

Modalidade

Dispensa

Nº de Controle PNCP

14675553000159-1-000011/2026

Valor estimado

R$ 32.312.131,18

Data de publicação

10 de setembro de 2026

Data de encerramento

—

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

Formalização de Contrato de Programa - Parcela fixa – Custeio Geral

Formalização de Contrato de Programa - Parcela fixa – despesa administrativa

Formalização de Contrato de Programa - Parcela variável - Custeio geral

Formalização de Contrato de Programa - Parcela variável - referente à produção de exames laboratoriais, a ser paga mediante apresentação de relatório de produção e execução, devidamente atestado pelo Município;

Formalização de Contrato de Programa - Parcela variável – Serviços Médicos.

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Histórico deste órgão

Todas as licitações publicadas por este órgão

PRO

10 set 2026(SESAP) Aquisição de recargas periódicas mensais de nitrogênio líquido, para uso em equipamento de criocautério do Centro de Especialidades Multiprofissionais (CEM).R$ 4 mil

21 ago 2026(SESAP) Registro de Preços para futura e eventual aquisição do Sistema de Monitoramento Contínuo de Glicemia (Sensor FreeStyle Libre), em atendimento à determinação judicial constante nos autos do Processo nº 1000XXX-XX.2026.8.XX.0056, para fornecimento ao usuário beneficiário pela Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena/MG.R$ 16 mil

07 ago 2026(SESAP) Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Ultrassons Portáteis e tablets para atender as demandas da Atenção Primária em Saúde (APS), Centro de Especialidades Multiprofissionais (CEM) e Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA).R$ 2,3 mi

+3 licitações no histórico

Outras licitações em Minas Gerais

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK EM ATENDIMENTO À DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS - SEMAGRO, SEMSA, SEMAPA, SEMAD, SEMPLA, SEMDES, SEMDS, SEMEL, SECOM, SEMED, SECUT E SEGOV

Itajubá/MG · R$ 569 mil

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