Credenciamentonº 41877077000121-1-000004/2026
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA DO TRABALHO EM SEGURADOS DO RPPS, PARA FINS DE AVERIGUAÇÃO A REGULARIDADE TÉCNICA E LEGAL NOS PROCESSOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU PERMANENTE PARA SERVIDORES DA ATIVA, NA AVALIAÇÃO DE REQUERENTES TITULARES DE DIREITO À PENSÃO PARA DEPENDENTES INVÁLIDOS MAIORES DE 21 ANOS, BEM COMO NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS PERIÓDICAS ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E PARECERES EM PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPREV ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIAS, EM ATENDIMENTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTE BELOMG - IPSEMB.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MONTE BELO
Monte Belo · Minas Gerais
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MONTE BELO
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Monte Belo
Modalidade
Credenciamento
Nº de Controle PNCP
41877077000121-1-000004/2026
Valor estimado
R$ 4.179,36
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA DO TRABALHO PARA EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL INDICANDO: - SERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA DO TRABALHO PARA EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL INDICANDO: A CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO; B LIMITAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADESTAREFAS POSSÍVEIS DE SEREM EXECUTADAS E; C INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.PREENCHIMENTO DO LAUDO PERICIAL COM O CÓDIGO CID DA ENFERMIDADE. ACESSO E INSERÇÃO DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AO LAUDO PERICIAL NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA NACIONAL-COMPREV, DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA.
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Documentos
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30 set 2026CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA DO TRABALHO EM SEGURADOS DO RPPS, PARA FINS DE AVERIGUAÇÃO A REGULARIDADE TÉCNICA E LEGAL NOS PROCESSOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU PERMANENTE PARA SERVIDORES DA ATIVA, NA AVALIAÇÃO DE REQUERENTES TITULARES DE DIREITO À PENSÃO PARA DEPENDENTES INVÁLIDOS MAIORES DE 21 ANOS, BEM COMO NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS PERIÓDICAS ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E PARECERES EM PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COMPREV) ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIAS, EM ATENDIMENTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO/MG - IPSEMB.R$ 4 mil
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