Dispensanº 00191026000164-1-000002/2026
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos previdenciários para elaboração de estudos, consolidação e adequação da legislação previdenciária municipal às disposições da Emenda Constitucional n° 103/2019, contemplando a análise de anteprojetos legislativos, revisão da legislação municipal, realização de reuniões técnicas on-line, destinados ao atendimento das demandas do IPREV, no âmbito das Subunidades Núcleo de Benefícios e Diretoria, executados pelo Setor de Benefícios e Setor Jurídico.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Três Pontas · Minas Gerais
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Três Pontas
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
00191026000164-1-000002/2026
Valor estimado
R$ 6.500,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PREVIDENCIÁRIOS/ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, CONSOLIDAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA E.C. Nº 103/2019.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PREVIDENCIÁRIOS/ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, CONSOLIDAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA E.C. Nº 103/2019, CONTEMPLANDO A ANÁLISE DE ANTEPROJETOS LEGISLATIVOS, REVISÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, REALIZAÇÃO DE REUNIÕES TÉCNICAS ON-LINE.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
30 set 2026Contratação de prestação de serviço de capacitação mediante aquisição de 07 (sete) inscrições visando à participação nos Cursos de Capacitação Profissional (CCP) para certificação intermediária e avançada, promovidos pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), ofertados na modalidade online/autoinstrucional, com emissão de certificado/titulação oficial de certificação profissional em RPPS reconhecido pelo Ministério da Previdência Social.R$ 9 mil
+6 licitações no histórico
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Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
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Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de Terapia Ocupacional, compreendendo a realização de atendimentos terapêuticos, atividades de coordenação técnica, planejamento, organização, supervisão e acompanhamento das ações e serviços relacionados à Terapia Ocupacional no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Periquito/MG, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
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