Aquisição de ferramentas para manutenção de setores de Infraestrutura e Laboratórios de Automação e Mecânica para atender demandas de funcionamento do IFMG Campus Betim.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS

Belo Horizonte · Minas Gerais

Órgão

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

10.626.896/0001-72

Minas Gerais (MG)

Município

Belo Horizonte

Modalidade

Dispensa

Nº de Controle PNCP

10626896000172-1-000258/2026

Valor estimado

R$ 19.360,90

Data de publicação

26 de agosto de 2026

Data de encerramento

—

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

Areia tipo: lavada, granulometria: média

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Histórico deste órgão

Todas as licitações publicadas por este órgão

PRO

27 ago 2026Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de obra de fornecimento e instalação de reservatório tipo taça para o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Ipatinga.R$ 375 mil

26 ago 2026A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Dentre as diretrizes do PNAE, encontram-se: o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis; bem como, o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais. Conforme a Lei 15.226/2025, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Dessa forma, são imprescindíveis o planejamento e a execução dos procedimentos referentes à aquisição supracitada. A aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar, além de assegurada por lei é uma ação de grande relevância para o desenvolvimento educacional, social, econômico e ambiental. Diante do exposto, cabe ressaltar que o não atendimento desta solicitação prejudicaria acentuadamente a qualidade nutricional ou até mesmo inviabilizaria a oferta de alimentação escolar, o que causaria forte impacto negativo no desempenho e permanência dos estudantes. Esta Chamada Pública se justifica, portanto, pelo dever de cumprimento da legislação e pelo compromisso da oferta de alimentação saudável e adequada, a fim de contribuir para a segurança alimentar e nutricional e a saúde dos indivíduos e da coletividade.

Outras licitações em Minas Gerais

Contratação de empresas especializadas para a execução das obras e dos serviços de Reforma e Revitalização da Praça André e Chiquinha, localizada no Município de Japaraíba/MG, com o objeto dividido em dois lotes: Lote 01 – Obra civil e infraestrutura; e Lote 02 – Implantação paisagística

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO REFERENTES REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JUSCELINO KUBITSCHEK, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SALTO/MG.

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Contratação de empresa especializada em engenharia para "EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES PARA A FÁBRICA DE RAÇÃO localizada no Campo Experimental José Henrique Bruschi - CEJHB, da Embrapa Gado de Leite, Coronel Pacheco - MG", conforme especificações e demais elementos técnicos constantes do Termo de Referência, demais anexos da licitação.

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