CONFECÇÃO DE TÍTULOS DE HONRARIO PARA ENTREGA EM SESSÕES SOLENES

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia /ou arquitetura para a prestação de serviços referentes à implantação de medidas técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à efetivação da regularização fundiária de interesse social (REURB-S) em núcleos urbanos informais consolidados situados no Município de Betim/MG, nos termos da Lei Federal n°13.465/2017 e Decreto Federal n°9.310/2018.

Contratação de empresa para execução de Calçamento de diversas ruas do município, conforme previsto no Plano de Trabalho - Transferência Especial nº 1301002037/2026-Seinfra.

Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia civil para execução de obras de reforma e ampliação da praça de alimentação, restaurante com varanda, quadra poliesportiva e passeio com pergolado, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa execução dos serviços, em conformidade com os projetos de engenharia, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram o instrumento convocatório, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas técnicas e regulamentares aplicáveis, em acordo com o contrato de repasse nº 950993/2023 MTUR/CAIXA” conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.