Inexigibilidadenº 18132712000120-1-000065/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ-MG
MUNICIPIO DE CANAA
Canaã · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE CANAA
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Canaã
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
18132712000120-1-000065/2026
Valor estimado
R$ 60.000,00
Data de publicação
14 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONSULTORIA JURÍDICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ-MG, NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, DIREITO MUNICIPAL, TRIBUTÁRIO, URBANÍSTICO, MEIO AMBIENTE, FINANCEIRO E DEMAIS ÁREAS DE INTERSEÇÃO COM AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, COM ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.
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Histórico deste órgão
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