Contratação direta de empresa, mediante dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para o fornecimento parcelado de café torrado e moído de primeira linha, tipo tradicional, com pó homogêneo, padrão de qualidade e embalagem a vácuo puro ou alto vácuo, conforme demais critérios e especificações estabelecidos no item 03 Das Especificações do Objeto.Os produtos destinam-se ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Administração e da Se

Pacote de café torrado e moído, de primeira linha, com pó homogêneo, tipo tradicional e padrão de qualidade compatível com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência. O produto deverá possuir Selo de Pureza ABIC, admitindo-se, alternativamente, a comprovação de sua pureza por meio de análise realizada por laboratório credenciado junto à ANVISA e/ou ao MAPA, devendo apresentar constituição com predominância de café arábica. O café deverá ser acondicionado em embalagem laminada, a vácuo, com capacidade de 500 (quinhentos) gramas, contendo, obrigatoriamente, no rótulo, as informações referentes à data de fabricação, data de validade e lote. Quanto às características do produto, deverão ser observados os seguintes parâmetros: bebida dura torração média moagem fina/média ponto de torra médio nota de qualidade mínima de 5,0 pontos e percentual máximo de impurezas (cascas e paus) de 1%.Serão admitidas, como marcas de referência, as marcas Pilão, Melitta e Três Corações, o