Inexigibilidadenº 18291377000102-1-000224/2026
seleção de empresa do ramo da construção civil para construção de empreendimento imobiliário – habitação de interesse social, sendo a produção de até 160 (cento e sessenta) unidades no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, o qual foi instituido pela Lei Federal 11.977 de 07/07/2009, regulamentada pelo Decreto Federal 7.499/2011 e alterada pela Lei Federal 14.620/2023, regulamentada pela Instrução Normativa MC/MV 28/2023, sendo operado pela Caixa Econômica Federal.
MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU
Carmo do Cajuru · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Carmo do Cajuru
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
18291377000102-1-000224/2026
Valor estimado
R$ 1,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
seleção de empresa do ramo da construção civil para construção de empreendimento imobiliário – habitação de interesse social, sendo a produção de até 160 (cento e sessenta) unidades no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, o qual foi instituido pela Lei Federal 11.977 de 07/07/2009, regulamentada pelo Decreto Federal 7.499/2011 e alterada pela Lei Federal 14.620/2023, regulamentada pela Instrução Normativa MC/MV 28/2023, sendo operado pela Caixa Econômica Federal
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Histórico deste órgão
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11 nov 2026Registro de preços para futuras aquisições de medicamentos e insumos destinados à Farmácia Complementar/Judicial do Município de Carmo do Cajuru/MG, para atendimento das demandas administrativas e judiciais dos usuários do SUS, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.R$ 2,9 mi
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