Dispensanº 18243287000146-1-000137/2026
Contratação Emergencial de Clínica Especializada e Habilitada, Conforme Legislação e Diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, para Prestação de Serviços de Internação Compulsória e/ou Involuntária de Paciente do Município, Destinada ao Tratamento de Transtornos Mentais Graves, Severos ou Moderados, Conforme Determinação Judicial, nos Autos do Processo Nº 1000218-22.2026.8.13.0144/MG
MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
Carmo do Rio Claro · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Carmo do Rio Claro
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
18243287000146-1-000137/2026
Valor estimado
R$ 10.640,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E/OU INVOLUNTÁRIA, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E/OU INVOLUNTÁRIA PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES, SEVEROS OU MODERADOS, SEM COMORBIDADES CLÍNICAS, A SER EXECUTADO EM INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL.
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17 set 2026Credenciamento de Empresas Especializadas Interessadas em Integrar o Sistema de Compras Expressas – SICX, Disponibilizado Através da Plataforma Eletrônica e-Compras CNM, para o Fornecimento de Bens Comuns Padronizados Pertencentes à Categoria de Medicamentos da Lista (Tabela) da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED/ANVISA, Conforme Futuros e Eventuais Pedidos de Compras Destinados ao Atendimento das Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Carmo do Rio Claro/MGR$ 1,2 mi
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Outras licitações em Minas Gerais
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para o fornecimento de bolos confeitados, destinados ao atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo/MG, para utilização em eventos culturais e comemorativas, incluindo, entre outras, as comemorações alusivas à Semana do Dia das Crianças e demais eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme a necessidade e programação do Município. Os produtos deverão ser fornecidos de acordo com as especificações, quantidades, características, padrões de qualidade e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, observando-se as normas sanitárias e de higiene aplicáveis à manipulação, preparo, acondicionamento, transporte e entrega de alimentos.
Monsenhor Paulo/MG · R$ 13 mil
[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de empresas (Pessoa Jurídica), especializadas para prestação de serviços destinados à realização de exames de ultrassonografia (USG) e à emissão dos respectivos laudos, para o Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE), unidade de Leopoldina/MG, mantida pelo CISUM, conforme disposições deste edital e anexos.
Leopoldina/MG · R$ 411 mil
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA REFORMA DE UM DOS PRÉDIOS DA INCUBADORA MUNICIPAL DE EMPRESAS SINHÁ MOREIRA, PARA FUNCIONAMENTO DO UAI COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO
Santa Rita do Sapucaí/MG · R$ 739 mil
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