Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de aulas de Hidroginástica e aulas de Pilates em espaço próprio, através da Emenda Parlamentar Individual nº 202643020006, para mulheres em situação de vulnerabilidade, vitimas de violência, mães atípicas e mulheres com deficiência, atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

SERVIÇOS DIVERSOS AULAS DE HIDROGINÁSTICA: A prestação dos serviços deverá observar os seguintes requisitos: ? A contratada deverá possuir estabelecimento localizado no Município de Caxambu/MG; ? Disponibilizar espaço físico próprio adequado à execução das atividades; ? Disponibilizar profissionais habilitados para condução das aulas; ? Possuir todas as licenças, alvarás e autorizações exigidas pela legislação vigente; ? Garantir condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; ? Manter instalações limpas, seguras e em conformidade com as normas sanitárias e de segurança aplicáveis; ? Disponibilizar controle de frequência das participantes; ? Emitir relatório mensal contendo a frequência das alunas atendidas. Para a empresa que ofertará as aulas de Hidroginástica: a) Disponibilizar piscina em condições adequadas de uso; b) Manter tratamento da água e condições sanitárias exigidas pela legislação; c) Disponibilizar vestiários e instalações de apoio compatíveis com o atendimento das participantes; d) Disponibilizar profissional habilitado para condução das atividades. e) Ofertar aulas com atendimento simultâneo de no mínimo de 05 alunas por aula. SERÁ OFERTADO NO MÁXIMO DE 40 VAGAS MENSAIS NA MODALIDADE HIDROGINÁSTICA, ESSE QUANTITATIVO DE VAGAS MENSAIS SERÃO DISPONIBILIZADAS DURANTE TODA A VIGÊNCIA CONTRATUAL, SENDO QUE O QUANTITATIVO DE ALUNAS ATENDIDAS PODERÁ VARIAR MENSALMENTE, CONFORME A DEMANDA E O EFETIVO PREENCHIMENTO DAS VAGAS. O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO ÀS ALUNAS EFETIVAMENTE MATRICULADAS E ATENDIDAS NO RESPECTIVO MÊS, LIMITADO AO QUANTITATIVO MÁXIMO DE 40 (QUARENTA) VAGAS.