SELEÇÃO DE ENTIDADES CULTURAIS PARA FOMENTO ÀS APRESENTAÇÕES TRADICIONAIS DE FOLIA DE REIS NO MUNICÍPIO DE CAXAMBU/MG, COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES CULTURAIS, PRESERVAÇÃO DA TRADIÇÃO POPULAR E PROMOÇÃO DO ACESSO À CULTURA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE EDITAL

CHAMADA PÚBLICA PARA TERMO DE FOMENTO O presente Termo tem por objeto fomentar apresentações culturais de grupos de Folia de Reis, visando à valorização e difusão da manifestação cultural tradicional, bem como ao fortalecimento das políticas públicas culturais do Município. A demanda decorre da necessidade de apoiar financeiramente grupos culturais locais, garantindo condições para a realização de apresentações públicas, aquisição de materiais necessários e execução de ações relacionadas ao ciclo cultural da Folia de Reis. Requisitos mínimos: • Apresentação do Plano de Trabalho detalhando cronograma e quantidade de apresentações; • Realização mínima de 03 (três) apresentações públicas dentro do território municipal e 01 (uma) apresentação em data e local acordados com a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura; • Comprovação das ações executadas por meio de relatórios, registros fotográficos e/ou audiovisuais e documentação comprobatória de gastos; • Prazo de execução de até 01 (um) ano, contado da assinatura do instrumento de parceria; • O(s) grupo(s) deverá(ão) possuir histórico e atuação comprovada na tradição da Folia de Reis. • As entidades selecionadas e beneficiárias dos recursos deverão cumprir integralmente as disposições do Decreto Municipal nº 2.143, de 1º de março de 2017, e da Lei Federal nº 13.019/2014, durante todas as fases da parceria, desde a habilitação e formalização até a execução do objeto e a prestação de contas.