CHAMAMENTO PÚBLICO, A 01 (UMA) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE ATUAÇÃO CULTURAL, PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA FESTA DE REIS DO CAXAMBU VELHO, NO BAIRRO CAXAMBU VELHO, MUNICÍPIO DE CAXAMBU/MG, ENTRE OS DIAS 8, 9 E 10 DE JANEIRO DE 2027, VISANDO PRESERVAR, INCENTIVAR E DAR CONTINUIDADE À MANIFESTAÇÃO CULTURAL E RELIGIOSA TRADICIONAL TRANSMITIDA ENTRE GERAÇÕES, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO E OBSERVÂNCIA INTEGRAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.143/2017 E DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE EDITAL

TERMO DE FOMENTO A parceria deverá garantir infraestrutura, atividades culturais e tradicionais, segurança e despesas operacionais necessárias à realização da Festa de Reis do Caxambu Velho, na forma do Plano de Trabalho aprovado. A proponente deverá cumprir integralmente o Decreto Municipal nº 2.143/2017. Para participar do chamamento e, se selecionada, celebrar e executar a parceria, deverá atender às exigências de habilitação, capacidade técnica e operacional, Plano de Trabalho, execução, movimentação financeira, monitoramento e prestação de contas previstas no referido Decreto e no edital. O Plano de Trabalho deverá observar, especialmente, o art. 22 do Decreto Municipal nº 2.143/2017 e conter: • Descrição da realidade que será objeto da parceria e o nexo com as atividades, projetos e metas; • Metas quantitativas e mensuráveis e descrição das atividades/projetos; • Previsão de receitas e estimativa detalhada de despesas, inclusive encargos e custos indiretos necessários; • Forma de execução das atividades e de cumprimento das metas; • Cronograma de desembolso; • Parâmetros de aferição do cumprimento das metas. A organização selecionada deverá garantir, no mínimo: • Passagem da Coroa de Reis; • Tradicional confecção e distribuição de doces; • Shows e atrações culturais, incluindo manifestações tradicionais e comunitárias; • Apresentação da congada local; • Desfile de carros de boi; • Show pirotécnico, se previsto no Plano de Trabalho, com atendimento às normas e autorizações aplicáveis; • Projeto de engenharia/regularização perante o Corpo de Bombeiros, seguranças e brigadistas, som e iluminação, palco, gradil de proteção e banheiros químicos, conforme a necessidade do evento; • Realização integral do evento entre 8, 9 e 10 de janeiro de 2027. A proponente deverá comprovar experiência prévia na realização do objeto ou de natureza semelhante, admitidos os meios de comprovação previstos no art. 26 do Decreto Municipal nº 2.143/2017, sem prejuízo das demais exigências do edital.