REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA DE IMPRENSA PARA AS DEMANDAS, CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO.

SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA - 1. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO• Como requisito para participação, o licitante deverá manifestar pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA• I – Comprovação de aptidão para execução dos serviços objeto deste edital, mediante:• a Apresentação de, no mínimo, 01 um Atestado de Capacidade Técnica em nome da proponente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços de complexidade similar ou superior ao objeto deste edital;• b A contratada deverá disponibilizar profissionais com qualificação compatível com a execução dos serviços, composta por profissionais capacitados em Comunicação Social, Design Gráfico, Marketing eou áreas correlatas, conforme as atividades a serem desempenhadas.• A comprovação do vínculo deverá ser realizada por meio de:• Carteira de Trabalho; • Contrato de Prestação de Serviços; • Contrato Social ou Estatuto Social da empresa. • II – Alvará de Licença para funcionamento expedido pelo ente público municipal;3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA• I – Fornecer e prestar os serviços nas condições e prazos estipulados no Edital;• II – Responsabilizar-se por todas as despesas de natureza previdenciária, fiscal, trabalhista e civil;• III – Responsabilizar-se por danos decorrentes de acidentes durante deslocamentos;• IV – Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas e previdenciários de sua equipe;• V – Responder por quaisquer danos causados ao Município ou a terceiros;• VI – Assumir encargos de demandas trabalhistas, cíveis ou penais;• VII – Manter as condições de habilitação durante toda a execução do contrato;• VIII – Facilitar a fiscalização dos serviços;• IX – Iniciar a execução somente mediante autorização do Município.4. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE• A Prefeitura Municipal identifica a necessidade de contratação de empresa especializada para:• Produção de conteúdo institucional; • Gestão de redes sociais; • Produção