Inexigibilidadenº 18677609000165-1-000187/2026
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ALUGUEL SOCIAL, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1602 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 E DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12.435, DE 06/07/2011. PARA ENFRETAMENTO DA POBREZA, A ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZA-SE DE FORMA INTEGRADA ÀS POLÍTICAS SETORIAIS, GARANTINDO MÍNIMOS SOCIAIS E PROVIMENTO DE CONDIÇÕES PARA ATENDER CONTIGÊNCIAS SOCIAIS E PROMOVENDO A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS.
MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS
Conceição dos Ouros · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Conceição dos Ouros
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
18677609000165-1-000187/2026
Valor estimado
R$ 1.200,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
ALUGUEL SOCIAL
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