Credenciamentonº 18715508000131-1-000067/2026
Credenciamento de médico(s), pessoa(s) jurídica(s), visando a prestação de serviços de perícias médicas dos segurados inativos e pensionistas, bem como aos seus dependentes, vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Contagem (IPREVICON), com elaboração de laudos médicos conclusivos, para realizar reavaliação periódica médica pericial de aposentadoria por invalidez, avaliação médica pericial para pensão por morte concedida a dependente inválido, avaliação médica pericial referente aos documentos relativos à aposentadoria especial por atividade insalubre (LTCAT e PPP), análise médica pericial de conversão de tempo especial em comum (LTCAT e PPP), apenas para ex-servidores (exonerados) e, avaliação médica para análise de laudos de aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho, para fins de compensação previdenciária (COMPREV), entre os regimes de previdência, de forma a promover, ao servidor, a correta realização de procedimentos em assuntos relacionados, quanto ao cumprimento da legislação aplicável e a manutenção dos benefícios previdenciários, em conformidade com o Termo de Referência.
MUNICIPIO DE CONTAGEM
Contagem · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE CONTAGEM
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Contagem
Modalidade
Credenciamento
Nº de Controle PNCP
18715508000131-1-000067/2026
Valor estimado
R$ 562.283,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PERÍCIA MÉDICA PARA REAVALIAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PARECER COM EMISSÃO DE LAUDO.(COMPOSTA POR JUNTA MÉDICA 03 MÉDICOS).
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Documentos
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