Inexigibilidadenº 18591149000158-1-000086/2026
[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO-JURÍDICO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS E DA PARCELA MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IPI, A ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS IPM, A VERIFICAÇÃO DA CORRETA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF E DEMAIS ELEMENTOS QUE INFLUENCIAM A DISTRIBUIÇÃO DAS REFERIDAS RECEITAS.
MUNICIPIO DE COROMANDEL
Coromandel · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE COROMANDEL
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Coromandel
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
18591149000158-1-000086/2026
Valor estimado
R$ 1.160.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
RECUPERACAO VALORES ICMS E IPI CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOOS PROFISSIONAIS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE A ANALISE JURIDICA DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DE ICMS E IPI A VERIFICACAO DA CORRETA APURACAO DO INDICE DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS IPM BEM COMO A ADOCAO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS DESTINADAS A RECUPERACAO INCREMENTO E RECOMPOSICAO DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DOS REFERIDOS TRIBUTOS.
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21 set 2026[Publicenter] - CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, LABORATORIAIS E ODONTÓLOGICOS DE VÁRIAS ESPECIALIDADES PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE COROMANDEL MG.R$ 49,1 mi
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SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Araguari/MG · R$ 12 mil
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