O presente edital tem como objetivo promover Permissão de uso a título oneroso de terreno público, mediante MAIOR OFERTA para permissão de exploração comercial da área denominada “Camarote do Cruzília Rodeio Festival”, para a montagem e exploração comercial de camarote, durante o evento Cruzília Rodeio Festival 2026, que ocorrerá entre os dias 11, 12 e 13 de setembro de 2026. Em atendimento à Secretaria Municipal da Cultura, dos Esportes e Turismo, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência.

Permissão de exploração comercial da área denominada 'Camarote Cruzília Rodeio Festival 2026', para montagem e exploração comercial de camarote. Camarote: Montagem e exploração comercial de camarote, com acesso controlado e estrutura adequada para o público; Manutenção, desmontagem e limpeza das estruturas utilizadas, dentro dos prazos e normas de segurança vigentes. Requisitos mínimos da estrutura do Camarote: Área construída compatível com o público estimado e o espaço físico disponível, observadas as normas de segurança e acessibilidade. Altura mínima do piso elevado: 1,00 metro (um metro) em relação ao solo, com guarda-corpo e escadas com corrimãos. Banheiros: instalação de, no mínimo, 20 (vinte) unidades, sendo distribuídos entre masculinos, femininos e PCD (Pessoa com Deficiência), devidamente sinalizados e com condições adequadas de higiene e acessibilidade. Iluminação: o espaço deverá dispor de sistema de iluminação interna e externa suficiente para garantir conforto e segurança, tanto para o público quanto para a equipe de trabalho. Energia elétrica: cabe à permissionária providenciar toda a infraestrutura elétrica necessária, com cabeamento adequado e proteção contra sobrecarga. Limpeza e manutenção: responsabilidade integral da permissionária durante todo o período de montagem, realização e desmontagem do evento. Aprovação prévia: o projeto da estrutura (planta, layout e materiais) deverá ser apresentado à Comissão Organizadora para aprovação antes da montagem. Obs: A área concedida é descoberta, cabendo à contratada a montagem, manutenção e desmontagem de toda a estrutura necessária ao funcionamento do camarote. Barracas, tendas e coberturas, banheiros, bares, pistas, cadeiras, mesas, pisos, Sistemas de som e iluminação, quando aplicável, e, outros equipamentos indispensáveis ao funcionamento adequado do espaço.