Inexigibilidadenº 18715417000104-1-000109/2026
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS
Jaboticatubas · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Jaboticatubas
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
18715417000104-1-000109/2026
Valor estimado
R$ 10.000,00
Data de publicação
4 de novembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de prestação de serviços de pintura de 331,09 m2 da parte externa da Igreja Nossa Senhora do Rosário, bem tombado, patrimônio histórico cultural do Município de Jaboticatubas/MG, compreendendo a preparação das superfícies, raspagem e remoção de partes soltas da pintura, correção pontual de imperfeições e aplicação de tinta, conforme as condições do imóvel e as orientações do setor responsável pelo patrimônio cultural. A contratação compreenderá exclusivamente a mão de obra, não estando incluído o fornecimento de tintas, massas, solventes ou demais materiais de consumo necessários à execução dos serviços, os quais serão disponibilizados pela Administração Municipal. Serão de responsabilidade do contratado os instrumentos e as ferramentas usuais de trabalho próprios da atividade de pintor.
A execução deverá respeitar as características arquitetônicas e culturais da edificação, observando as orientações técnicas aplicáveis à conservação do bem inventariado. O prazo para execução é de 30 dias.
No preço proposto, que constituirá a única e completa remuneração, deverão ser computados o lucro e todos os custos, inclusive impostos diretos e indiretos, obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, bem como quaisquer outras obrigações inerentes à execução do objeto, não sendo admitidos pleitos de acréscimos a qualquer título.
As despesas com a execução dos serviços correrão por conta de recursos do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural.
As dúvidas poderão ser sanadas no e-mail: secretariacultura@jaboticatubas.mg.gov.br / diretorcultura@jaboticatubas.mg.gov.br
Tel: 31 2010-7220 / 2010-7179
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
03 nov 2026Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em GeralR$ 10 mil
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