Inexigibilidadenº 18715417000104-1-000114/2026
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS
Jaboticatubas · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Jaboticatubas
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
18715417000104-1-000114/2026
Valor estimado
R$ 8.000,00
Data de publicação
19 de novembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de prestação de serviços de 478 m2 de pintura exclusivamente das áreas brancas da parte interna da Igreja Nossa Senhora do Rosário, bem tombado e integrante do patrimônio histórico-cultural do Município de Jaboticatubas/MG, compreendendo a preparação das superfícies, raspagem e remoção de partes soltas da pintura, correção pontual de imperfeições e aplicação de tinta branca, restrita aos locais que apresentem sujidades, manchas decorrentes de infiltrações ou sinais de mofo, conforme as condições do imóvel e as orientações do setor responsável pelo patrimônio cultural.
A contratação compreenderá exclusivamente a mão de obra, não estando incluído o fornecimento de tintas, massas, solventes ou demais materiais de consumo necessários à execução dos serviços, os quais serão disponibilizados pela Administração Municipal. Serão de responsabilidade do contratado os instrumentos e as ferramentas usuais de trabalho necessários à execução dos serviços de pintura.
A execução deverá respeitar as características arquitetônicas e culturais da edificação, observando as orientações técnicas aplicáveis à conservação do bem tombado. O prazo para execução é de 20 dias.
No preço proposto, que constituirá a única e completa remuneração, deverão ser computados o lucro e todos os custos, inclusive impostos diretos e indiretos, obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, bem como quaisquer outras obrigações inerentes à execução do objeto, não sendo admitidos pleitos de acréscimos a qualquer título.
As despesas com a execução dos serviços correrão por conta de recursos do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural.
As dúvidas poderão ser sanadas no e-mail: secretariacultura@jaboticatubas.mg.gov.br / diretorcultura@jaboticatubas.mg.gov.br
Tel: 31 2010-7220 / 2010-7179
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