CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL – AVSEC, A SER REALIZADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE – PROGERA, CONTEMPLANDO A EXECUÇÃO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO BÁSICA AVSEC E INSPEÇÃO DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL.

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Lagoa Santa · Minas Gerais

Órgão

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

CNPJ

73.357.469/0001-56

Minas Gerais (MG)

Município

Lagoa Santa

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Nº de Controle PNCP

73357469000156-1-000170/2026

Valor estimado

R$ 98.451,00

Data de publicação

6 de novembro de 2026

Data de encerramento

23 de novembro de 2026

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de capacitacao profissional presencial na Area de Seguranca da Aviacao Civil (AVSEC), com base nas diretrizes estabelecidas pelo Regulamento Brasileiro da Aviacao Civil – RBAC nº 110 e pelo Programa Nacional de Instrucao AVSEC (PNI AVSEC), ambos da ANAC, em conformidade com o Decreto nº 11.195/2022 (PNAVSEC): Formacao Basico AVSEC (APAC – Agente de Protecao): Modalidade: Presencial; Carga horaria: 32 horas + avaliacoes; Requisitos: Ensino medio completo e idade minima de 18 anos; Objetivo: Formar profissionais aptos a atuar na protecao da aviacao civil contra atos de interferencia ilicita, nas areas controladas dos aeroportos, garantindo a seguranca de passageiros, aeronaves e cargas.

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de capacitacao profissional presencial na Area de Seguranca da Aviacao Civil (AVSEC), com base nas diretrizes estabelecidas pelo Regulamento Brasileiro da Aviacao Civil – RBAC nº 110 e pelo Programa Nacional de Instrucao AVSEC (PNI AVSEC), ambos da ANAC, em conformidade com o Decreto nº 11.195/2022 (PNAVSEC): Formacao Inspecao de Segurança da Aviação Civil: Modalidade: Presencial; Carga horaria: 36 horas + avaliacoes; Requisitos: Ensino medio completo, idade minima de 18 anos e formacao previa em basico AVSEC; Objetivo: Qualificar profissionais para atuar na inspecao de seguranca em aeroportos, especialmente no uso de equipamentos como o raio-x, em conformidade com os criterios estabelecidos pela ANAC.

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Documentos

Arquivos publicados no PNCP

PRO

Editais e anexos disponíveis no Pro

Histórico deste órgão

Todas as licitações publicadas por este órgão

PRO

06 nov 2026Credenciamento de estabelecimentos de Saúde para a realização de consultas medicas especializadas.R$ 1,2 mi

04 nov 2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ELEMENTOS DECORATIVOS E ILUMINAÇÃO NATALINA, DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG, COMPREENDENDO O TRANSPORTE, A MONTAGEM, A INSTALAÇÃO, A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, A DESMONTAGEM E A REMOÇÃO DAS ESTRUTURAS, ALÉM DO FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA NECESSÁRIOS.R$ 995 mil

28 out 2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE PLANTIO DE GRAMA E REFORMA EM DIVERSOS CAMPOS DE FUTEBOL, EM LAGOA SANTA/MG, COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS E MÃO DE OBRA, CONFORME RELAÇÃO CONSTANTE NO PROJETO BÁSICO.R$ 2,2 mi

+57 licitações no histórico

Outras licitações em Minas Gerais

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET EM BANDA LARGA, POR MEIO DE FIBRA ÓPTICA, INCLUINDO O FORNECIMENTO, A INSTALAÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DA CONEXÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Quartel Geral/MG · R$ 80 mil

[LICITANET] - Contratação de pessoas jurídica para prestação de serviços de máquinas e caminhões, incluindo operadores e combustível, destinados à manutenção corretiva das estradas rurais do Município de Lagoa Formosa/MG

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CREDENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS, VERBA FNDE/PNAE

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Pará de Minas/MG · R$ 16,7 mi

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