[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços de transporte de carga viva, mediante disponibilização de caminhão boiadeiro com motorista, para o transporte de bovinos das propriedades rurais até o Parque de Exposições de Lima Duarte/MG, bem como o retorno dos animais às respectivas propriedades após o encerramento da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro 2026. A contratação compreende todos os custos necessários à execução dos serviços, incluindo motorista, combustível, manutenção, seguros, tributos, encargos trabalhistas e demais despesas inerentes à perfeita execução do objeto, observadas as condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência. O pagamento será realizado exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados e comprovadamente utilizados, mediante aferição da quilometragem percorrida e atesto da fiscalização do contrato, não havendo obrigação de consumo da quantidade estimada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte de carga viva, mediante disponibilização de, no mínimo, 02 (dois) caminhões boiadeiros, com hodômetro funcional, capacidade mínima para transporte de 10 (dez) animais por veículo e motoristas devidamente habilitados, destinados ao transporte de bovinos participantes da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG. Os veículos deverão estar em perfeitas condições de funcionamento e conservação, com documentação regular, atendendo integralmente à legislação de trânsito, às normas sanitárias e aos requisitos de bem-estar animal. Caberá à contratada arcar com todas as despesas necessárias à execução dos serviços, incluindo motoristas, combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguros, pedágios, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais, bem como quaisquer outros custos decorrentes da execução contratual. O serviço compreenderá o transporte dos animais das propriedades rurais até o Parque de Exposições Helso Neves, no dia 16 de setembro de 2026, garantindo sua chegada antes do início da programação oficial do evento, bem como o retorno às respectivas propriedades após o encerramento da cerimônia de premiação, prevista para as 14h do dia 20 de setembro de 2026, conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária. A execução ocorrerá em vias pavimentadas e não pavimentadas, de acordo com os itinerários estabelecidos pela Administração. A remuneração será realizada exclusivamente pela quilometragem efetivamente percorrida, aferida por meio do hodômetro funcional de cada veículo e devidamente atestada pela fiscalização do contrato, não havendo obrigação de pagamento pela quilometragem estimada. Sempre que julgar necessário, a Administração poderá designar servidor para acompanhar presencialmente a execução dos serviços, com a finalidade de fiscalizar o cumprimento das rotas, conferir a quilometragem percorri