CREDENCIAMENTO PARA CONCESSAO ONEROSA DE DIREITO DE USO DE BEM PUBLICO, COM A OBRIGACAO DE CONSTRUCAO DE QUIOSQUES CONFORME ESPECIFICACOES, DESTINADOS A EXPLORACAO COMERCIAL, LOCALIZADOS NO LAGO ARTIFICIAL DE MACHADO/MG 'PRAINHA'

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DIAGNÓSTICOS, nos termos da tabela a seguir, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO E ESTRUTURA ADEQUADA À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA, DESTINADO AO ACOLHIMENTO, CONVIVÊNCIA, SOCIALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS E DEMAIS ATIVIDADES COLETIVAS PARA USUÁRIOS ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 3.188, DE 14 DE JANEIRO DE 2016.

CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL, DEVIDAMENTE INSCRITO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – JUCEMG, PARA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS SOB A RESPONSABILIDADE DESTE MUNICIPIO DE UBAÍ/MG

REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026 DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELESSAÚDE. 1.1. Este edital tem como objeto o credenciamento de instituições públicas e privadas, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos de ensino, pesquisa e extensão, com atuação comprovada em telessaúde, aptas à prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), com foco em teleconsultoria assíncrona, para atuação como Núcleos de Telessaúde no âmbito da Estratégia TeleMaisSaúde MG. A contratação decorrente do credenciamento compreende a disponibilização, o suporte e a manutenção da plataforma tecnológica de telessaúde, incluindo o treinamento aos profissionais solicitantes, as ações de capacitação e educação permanente em saúde e a produção de relatórios técnicos e gerenciais, bem como a prestação de teleconsultorias assíncronas, respondidas no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, com observância às normas de segurança da informação, proteção de dados e interoperabilidade aplicáveis. O objetivo é modernizar e agilizar a assistência por meio da incorporação de tecnologias de saúde, mediante a oferta de consultorias remotas entre profissionais de saúde, utilizando tecnologias de informação e comunicação (TIC), para subsidiar a discussão de casos clínicos, ações de saúde e aspectos organizacionais do trabalho nas equipes da APS, de modo a qualificar a decisão clínica, ampliar a resolutividade no ponto de atenção de origem e qualificar os encaminhamentos à atenção especializada. A prestação dos serviços será formalizada por meio de contrato, firmado entre o credenciado e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), em conformidade com o art. 199, § 1º, da Constituição Federal de 1988; art. 24 da Lei Federal nº 8.080/1990 e art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme as condições estabelecidas neste edital e seus ANEXOS. As condições estabelecidas para execução dos serviços e a tabela com os valores financeiros estão descritas no item 2 ¿ DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO e no TERMO DE REFERÊNCIA, disponível no ANEXO I deste edital.