Dispensanº 18029371000161-1-000061/2026
Contratação de empresa especializada em serviço de acolhimento institucional em modalidade de residência inclusiva, destinado ao atendimento de usuário com transtorno psiquiátrico grave e em situação de vulnerabilidade social.
MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS DE MINAS
Madre de Deus de Minas · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS DE MINAS
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Madre de Deus de Minas
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
18029371000161-1-000061/2026
Valor estimado
R$ 50.000,00
Data de publicação
14 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
RESIDENCIA INCLUSIVAContratação de instituição especializada, devidamente habilitada e regularizada perante os órgãos competentes, para prestação de serviço de acolhimento residencial integral, contínuo e ininterrupto, em regime de 24 (vinte e quatro) horas, destinado a paciente com transtorno mental grave e em situação de vulnerabilidade social, em ambiente adequado, seguro, protegido e compatível com suas necessidades clínicas, funcionais e sociais. O serviço deverá proporcionar moradia assistida e cuidado integral, contemplando, no mínimo:
a) acolhimento residencial em período integral, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive finais de semana e feriados;
b) disponibilização de ambiente adequado, seguro, higienizado e adaptado às necessidades do paciente, garantindo condições dignas de moradia, privacidade, segurança e proteção;
c) disponibilização de cuidadores em regime de 24 (vinte e quatro) horas, em quantitativo suficiente para assegurar acompanhamento, supervisão e auxílio nas atividades da vida diária;
d) acompanhamento e auxílio nas atividades de higiene pessoal, banho, vestuário, alimentação, locomoção, organização dos pertences, administração da rotina e demais atividades necessárias à manutenção da vida diária;
e) acompanhamento contínuo do comportamento e das condições gerais do paciente, com identificação e comunicação imediata de alterações clínicas, comportamentais ou situações de risco;
f) disponibilização de equipe multiprofissional compatível com as necessidades do paciente, incluindo, conforme avaliação e necessidade, profissionais das áreas de medicina, psiquiatria, enfermagem, psicologia, serviço social, terapia ocupacional e demais profissionais necessários ao adequado atendimento;
g) acompanhamento médico e psiquiátrico periódico, mediante profissionais habilitados, com avaliação clínica e de saúde mental, acompanhamento da evolução do quadro, identificação de intercorrências e adoção das providências necessárias, observadas as prescriçõ
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Histórico deste órgão
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