ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MIRABELAMG, RELACIONADOS NO ANEXO I DESTE EDITAL.

Credenciamento de instituições financeiras, incluindo cooperativas de crédito, para oferta de crédito consignado em folha de pagamento aos servidores efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal de Raposos.

SISTEMAS DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO DE ÁGUA E ESGOTO

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, regularmente matriculados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, para prestação de serviços de preparação, organização, divulgação e realização de leilões públicos, inclusive por meio eletrônico, destinados à alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Santo Antônio do Retiro/MG, compreendendo os atos necessários à condução dos certames e à intermediação das respectivas alienações, de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Edital, no Termo de Referência e em seus demais anexos.

Aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à merenda escolar, em atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme determina a Resolução CD/FNDE nº 04 de 2026.