Credenciamento de Leiloeiros Oficiais que Comprovem Capacidade Técnica Para a Realização de Leilões Oficiais de Bens Móveis Pertencentes ao Patrimônio do Município de Natércia (MG).

CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO(A) PÚBLICO OFICIAL, PESSOA FÍSICA REGULARMENTE MATRICULADA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – JUCEMG, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CONDUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS, PREFERENCIALMENTE NA FORMA ELETRÔNICA, DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, ANTIECONÔMICOS, OBSOLETOS OU IRRECUPERÁVEIS, INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, SOB DEMANDA.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - O objeto do presente Edital é o credenciamento de instituições financeiras ou correspondentes bancário, devidamente credenciados junto ao Banco Central do Brasil - BACEN, para prestação de serviços bancários de arrecadação de receitas públicas municipais (tributos, taxas, dívida ativa, contribuição de melhorais , etc), através de documento de arrecadação municipal - DAM, emitidos pelo sistema tributário e de gestão fiscal do Município de Santo Antônio do Monte, com código de barras em padrão FEBRABAN de intercâmbio de dados bancários, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, conforme condições deste edital e seus anexos.

Credenciamento de empresas classificadas como hotel, pousada e restaurante, localizados no Município de Gouveia/MG, para fornecimento de hospedagem e alimentação, conforme demanda da Administração.

O objeto do presente credenciamento de pessoas jurídicas é a prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas no âmbito nacional, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação, alteração, cancelamento e reembolso de passagem, nos termos dos artigos 6º, inciso XLIII e 79 da Lei nº 14.133/2021, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itajubá/MG, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital, no seu Termo de Referência e demais anexos.