Inexigibilidadenº 18295329000192-1-000067/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA JURÍDICA CONTINUADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL (LEGISLAÇÃO, PRÁTICA DE COBRANÇA, COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOA ASMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS, ACOMPANHAMENTO DE AUTOS DE NOTIFICAÇÃO. AUTOS DE INFRAÇÃO) E ASSESSORAMENTO JURÍDICO NA IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS E PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA LEGAIS. EMISSÃO DE PARECERES NA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, ELABORAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES CORRELATAS, EMISSÃO DE PARECERES, BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS DE GESTÃO.
MUNICIPIO DE OURO BRANCO
Ouro Branco · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE OURO BRANCO
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Ouro Branco
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
18295329000192-1-000067/2026
Valor estimado
R$ 144.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVICO ASSESSORIA JURIDICA
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
11 nov 2026“CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONECTIVIDADE CORPORATIVA, COMPREENDENDO ACESSO DEDICADO À INTERNET, INTERLIGAÇÃO PRIVADA DE UNIDADES MUNICIPAIS E CONTINGÊNCIA POR SATÉLITE LEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE OURO BRANCO”.
R$ 694 mil
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