[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para fornecimento de placas de identificação veicular – PIV, no padrão Mercosul, destinadas aos veículos integrantes da frota da Prefeitura Municipal de Paraisópolis/MG, quantitativos e critérios estabelecidos no Termo de Referência, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

PLACA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR – PIV, PADRÃO MERCOSUL, destinada a veículos automotores que utilizem placa dianteira e traseira, confeccionada e estampada em conformidade com as normas e especificações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e pelo órgão executivo de trânsito competente. Especificação Técnica: Placas automotivas de identificação veicular (dianteira e/ou traseira) padrão Mercosul, com película retrorefletiva, 7 caracteres alfanuméricos e QR Code gravado a laser. Normatização: Fabricação e estampagem em estrita conformidade com as Resoluções do CONTRAN e respeitando os limites máximos estabelecidos pela Portaria DETRAN/CET-MG nº 0889. Liberação Sistêmica: A fabricação/estampagem ocorrerá mediante liberação da "Autorização de Estampagem" eletrônica emitida pelo despachante. Retirada: Os itens deverão ser disponibilizados prontos para retirada no estabelecimento da empresa.