Pregão - Eletrôniconº 18116160000166-1-000120/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DECORAÇÃO NATALINA DO EVENTO NATAL DE LUZ – 2026, CONTEMPLANDO A PRAÇA CORONEL CAETANO MASCARENHAS, LOCALIZADA NO CENTRO DE PARAOPEBA, E A PRAÇA CENTRAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA PONTINHA.
MUNICIPIO DE PARAOPEBA
Paraopeba · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE PARAOPEBA
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Paraopeba
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Nº de Controle PNCP
18116160000166-1-000120/2026
Valor estimado
R$ 194.574,14
Data de publicação
17 de novembro de 2026
Data de encerramento
1 de dezembro de 2026
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
LOCAÇÃO DE PISCA MICRO LÂMPADAS PISCA DE LED NAS CORES BRANCO, VERDE, AZUL E ROSA COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 1,95W, INCLUSO TODOS OS MATERIAIS PARA AFIXAÇÃO DA MESMA. AS MICRO LÂMPADAS SERÃO DISTRIBUÍDAS EM 30 PALMEIRAS EM FORMA DE PINHEIRO COM NO MÍNIMO 4 METROS DE ALTURA, UTILIZANDO - SE ESTRUTURAS METÁLICAS PARA AFIXAR NA PARTE SUPERIOR E INFERIOR DE CADA PALMEIRA. SENDO AS CORES VARIADAS. LOCAL DE INSTALAÇÃO: PRAÇA CEL. CAETANO MASCARENHAS.
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Documentos
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
17 nov 2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº162/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº077/2026
REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 E DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2023, e SUBSIDIARIAMENTE A PORTARIA Nº007/2024.
OBJETO: Contratação de prestador de serviços para execução dos itens relacionados no “Anexo I”, que serão utilizados no “Encontro dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino de Paraopeba 2026”, a ser realizado no dia 12 de dezembro, às 19h, em local a ser definido (nos limites urbanos do município de Paraopeba), com palestra motivacional e de valorização dos servidores, contando com a presença de todos os Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino (aproximadamente 370 servidores), conforme DFD, ETP e TRB em anexo. Ressalto a importância da realização do tradicional “Encontro dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino de Paraopeba” que acontece anualmente, promovido com o objetivo de reconhecer, motivar e fortalecer o compromisso dos servidores da rede municipal de ensino com a melhoria contínua da qualidade da educação pública. O encontro se constitui em uma ação de valorização humana e profissional, buscando reconhecer o empenho e a dedicação diária de professores, coordenadores, diretores, monitores, serventes, faxineiras, secretárias e demais colaboradores que contribuem significativamente para o desenvolvimento educacional do município. Além do caráter de reconhecimento, a iniciativa tem impacto direto na melhoria do clima organizacional, no engajamento e na satisfação dos servidores, promovendo o sentimento de pertencimento e incentivando a continuidade do trabalho com mais entusiasmo, empatia e responsabilidade social. Destaca-se ainda que tais ações estão alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Valorização dos Profissionais da Educação, bem como ao Plano Municipal de Educação, que estabelece como meta o incentivo à formação, à motivação e à permanência de profissionais qualificados e comprometidos com o ensino público. Dessa forma, as despesas realizadas com estrutura, alimentação, materiais e demais itens necessários à execução do evento são justificadas por seu caráter institucional, formativo e motivacional, configurando-se como investimento no bem-estar, reconhecimento e valorização do quadro funcional da educação municipal. Ademais, quando um servidor tem o seu desenvolvimento intelectual valorizado, ele percebe que não é apenas um número, mas, sim, uma peça valiosa para a Administração Municipal. Pode-se dizer, por tanto, que o recurso gasto com esse tipo de ação deixe de ser considerado como uma mera despesa e passa a ser entendido como um relevante investimento. Por fim, destaco que foi realizada a menor quantidade possível de reuniões com os segmentos de profissionais, para que assim pudesse ser obtida a otimização dos custos e economia com palestras, infraestrutura, alimentação e decoração. Para tanto, foram executadas reuniões com pequenos grupos de servidores, dentro da própria escola em horários reduzidos, sendo o “Encontro de Profissionais da Educação 2026” o momento de culminância das atividades desenvolvidas ao longo do corrente ano onde reuniremos todos os servidores desta secretaria para uma finalidade em comum.
RESPONSAVEL TECNICO - Sr. Luiz Carlos Ferraz de Sousa 31 996275681
DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba;
* Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP na forma da LC 123/06 bem como na nova redação da LC 147/14. DECRETO 097/2027 – CRITÉRIO DE REGIONALIDADE – LOCAL
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Divinópolis/MG · R$ 9 mil
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