Dispensanº 18039503000136-1-000062/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NO CUMPRIMENTO NDOS EVENTOS DE SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) JUNTO AO E-SOCIALl, EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PESSOAL.
MUNICIPIO DE PASSA TEMPO
Passa Tempo · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE PASSA TEMPO
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Passa Tempo
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
18039503000136-1-000062/2026
Valor estimado
R$ 7.200,00
Data de publicação
30 de junho de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Eventos de S-220:Monitoramento da Saúde do trabalhador: Conferencia de dados para preenchimento dos Eventos de SSTCadastro das descrições das atividadesCadastro dos riscos ocupacionaiscadastro dos exames médicos com suas periodicidades, em conformidade com o PCMSO. Eventos de S-2240:Condiçoes ambientais do trabalho:Conferencia de dados para preenchimento dos eventos SSTCadastro de riscos no sistemaCadastro das descrições das atividadesVincular os riscos definidos no LTCAT aos códigos da tabela do E-social-tabela 24Cadastro dos CAs dos EPIs fornecidos com seus vencimentosVerificação das atividades que se enquadram ao código 09.01.001(ausência de fatos de riscos)Cadastro do RT (responsável técnico) pela elaboração do LTCATEventos de S-2210:Comunicação de Acidente de trabalho:Fazer a análise do acidenteCadastro CAT (comunicação de acidente do trabalho) junto a plataforma de E-social.
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Documentos
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26 ago 2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL E REFORMAS - TABELA SINAPI E SEINFRAR$ 800 mil
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